O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT, composto por membros da sociedade civil e do governo federal brasileiro, manifesta veemente repúdio ao artigo “Parada gay, cabras e espinafres”, publicado na Revista Veja desta semana.
O texto apresenta conteúdo desrespeitoso, permeado de inverdades, preconceituoso, e desqualifica o movimento LGBT, assim como, por extensão, todos os movimentos de populações oprimidas socialmente (pessoas negras, mulheres, populações indígenas, comunidades tradicionais, etc.), ao afirmar a impossibilidade de existência do “movimento LGBT” pelo fato da diversidade da população LGBT. A afirmação ignora anos de lutas históricas e conquistas de inúmeros ativistas pró-direitos humanos desta população, e demonstra o desconhecimento do autor sobre o tema, que apresenta um discurso de estigmatização e caráter condenatório. O movimento LGBT é plural e diverso, sim, mas possui uma unidade de luta comum: a luta por direitos e justiça social.
A luta não é por “mais e mais direitos”, como afirma o artigo, pelo contrário, a luta é pela igualdade em direitos como assegura a Constituição Brasileira. Não há, até o momento, nenhuma Lei Federal que trate de direitos da população LGBT. Há, certamente, avanços, mas eles foram adquiridos no âmbito do Poder Executivo (por exemplo, a criação deste Conselho e do Plano de Saúde Integral para a população LGBT) e no âmbito do Poder Judiciário (por exemplo, a decisão do STF que reconhece e dá à união estável homoafetiva a mesma dignidade constitucional da união estável heteroafetiva; e as reiteradas decisões reconhecendo a mudança de prenome de transexuais pelo STJ).
O
CNCD/LGBT repudia enfaticamente a abordagem sobre os números da
violência relacionados à população LGBT. De acordo com dados
apresentados no “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano
de 2011”, da Secretaria de Direitos da Presidência da República
(SDH/PR), 278 pessoas foram assassinadas por homofobia em 2011. Embora o
número não se refira ao total de vitimas, representam exclusivamente os
homicídios baseados em homofobia, cuja violência extrema foi noticiada
nos jornais de grande circulação, com informações disponibilizadas
online. Além disso, no mesmo estudo, a SDH/PR analisou os dados
provenientes do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de
Atendimento à Mulher (Ligue 180 - SPM/PR), da Ouvidoria do SUS e de
denúncias efetuadas diretamente aos órgãos LGBT da Secretaria,
verificando que são reportadas diariamente ao Poder Público Federal
18,65 violações de direitos humanos contra a população LGBT, ou seja,
foram computadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs,
envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Essas
expressões de violência são alimentadas por artigos como este, que
utilizam de comparações esdrúxulas e supostamente baseadas em dados que,
na verdade, distorcem os números a seu bel-prazer. É inadmissível que
uma das revistas de maior circulação no país conceda espaço a esse tipo
de abordagem preconceituosa, desqualificadora e incitadora do ódio e da
violência.
Brasília, 14 de novembro de 2012.
Conselho
Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT
Fonte: SDH-PR, 14/11/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/11/14-nov-12-nota-publica-de-repudio-ao-artigo-201cparada-gay-cabras-e-espinafres201d
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