Há 63 anos, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a pretensão de traduzir um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações. Desde então, o dia 10 de dezembro se converteu no Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal é poderosa em conteúdo ético, seus artigos fluem numa perspectiva que busca promover a dignidade humana, contemplando liberdades individuais, públicas e políticas, direitos sociais, direitos culturais, direitos difusos em geral, visando proporcionar a emancipação humana num ambiente de tolerância, respeito à diversidade e de cultura de paz.
Mas apesar de seu intuito regenerador, e de seu ímpeto de vincular os mais diversos ordenamentos estatais, é fato que a materialização da Declaração Universal sofre com a ação egoísta da sociedade internacional, que impõe barreiras à efetivação de seus dispositivos.
A promoção verdadeiramente eficaz da dignidade humana depende do coletivo, daí porque ser incompatível com um modelo de estruturação internacional que não respeita a soberania dos Estados, que se ancora sobre uma visão governativa e econômica excludente, que aceita a ideia de promover a dignidade apenas dentro de algumas fronteiras, que, definitivamente, não pensa o planeta de forma sistêmica, nem social, nem cultural, nem ecológica, nem juridicamente. Noutro diapasão, também não se harmoniza com governos que não se voltam para a resolução de suas demandas internas, que não se dedicam à estruturação de um ambiente humanista e que não se preocupam com construção de um ethos solidário.
Hoje, dentro de programação que celebra a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará lança cartilha alusiva à Declaração Universal, 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado.
Espera doravante contribuir com uma educação em direitos humanos voltada à edificação do pensamento crítico, suscetível à compreensão do papel e alcance do Direito dos povos, da organização das sociedades, do arquétipo político-econômico, e dos parâmetros éticos que devem fundamentar as ações humanas, sobretudo a valorização dos mais fracos, o respeito ao diálogo, às diferenças culturais e a atenção ao meio ambiente. O desafio é que a humanidade possa um dia regozijar-se com a realização efetiva dos direitos declarados em 1948.
Marcelo Uchôa
Coordenador especial de Direitos Humanos (CE) e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor)
Fonte: O Povo Online, 09/12/11, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/12/09/noticiaopiniaojornal,2352539/dignidade-humana-uma-diretriz-comum-para-povos-e-nacoes.shtml
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