09.12.2011
O I Seminário de Direitos Humanos e Cidadania foi aberto na manhã desta sexta-feira (09/12), no Complexo de Comissões Técnicas, pela deputada Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa. Na abertura dos trabalhos, a parlamentar destacou que, com a iniciativa, “a Assembleia cumpre o seu papel de discutir os direitos humanos violados nas diversas instâncias. E a Comissão é mais um instrumento da população e movimentos sociais em defesa dos direitos humanos”.
No período da manhã, foi realizado o lançamento de cartilha alusiva aos 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O material foi produzido pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado.
Titular da pasta, Marcelo Uchoa classificou 2011 como um ano fundamental para o fortalecimento da rede de garantia dos direitos humanos em todo o Planeta. No Ceará, destacou algumas medidas implementadas pelo Poder Executivo.
Como exemplo, citou a criação da Academia de Segurança Pública, com foco na formação humanizada de policiais; da Corregedoria para investigar casos de desvio de condutas militares; e da própria Coordenadoria Especial. “E temos que enxergar a Copa 2014 não só do ponto de vista econômico, mas social também”, ponderou.
Ainda pela manhã, foi realizado o debate com o tema O Direito à Memória e à Verdade, com Mônica Mourão jornalista e professora da UFC e Antonio Menezes de Albuquerque, professor da UFC. Em seguida, está prevista a entrega ao delegado Cláudio Barros do Prêmio Antônio Sevilha, concedido pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza. O delegado foi responsável pelo inquérito policial que apurou a tentativa de homicídio cometida contra o auditor fiscal José Jesus Ferreira, três anos atrás. Ao final das atividades da manhã, será exibido o filme “As barricadas abrem caminhos”.
As atividades prosseguem no período da tarde com mesa redonda sobre o tema “Registro civil de nascimento: um direito humano essencial para a conquista da cidadania”; solenidade para entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar ao psicanalista Valton de Miranda Leitão e com o lançamento, às 18h, da exposição “Sala escura da tortura” - que ficará aberta ao público no hall do Comitê de Imprensa da AL.
BC/CG
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Disponível em: http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=21435
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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