A mesa de honra, presidida pela Secretária da Justiça e Cidadania Maraiana Lobo, foi integrada pela Dra Margarida Presburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e representante do Brasil no Subcomitê de Combate à Tortura da ONU, pelo Dr. Matheus Utzig, coordenador geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Deputada Estadual Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representando também os membros empossados do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, pela Dra Nadja Bortolloti, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, representando também os membros empossados do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Desembargador Teodoro Santos, representando o Tribunal de Justiça do Estado, e pelo Dr. Marcelo Uchôa, Coordenador Especial de Direitos Humanos do Governo do Ceará.
Sobre o Comitê de Prevenção contra a Tortura afirmou a secretária Mariana Lobo que “será um importante órgão para assegurar mais uma ação da política estadual de direitos humanos na perspectiva de elaborar e implementar mecanismos de prevenção contra o crime degradante da dignidade da pessoa. Também será papel do Comitê receber, averiguar, encaminhar e, principalmente, acompanhar os casos de denúncias de crimes de tortura junto aos órgãos competentes, combatendo a sentimento de impunidade que imobiliza a sociedade no sentido da não denúncia”.
O Coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, por sua vez, ressaltou a importância dos dois colegiados, parabenizando especialmente a SEJUS pela iniciativa de reativar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Para ele, “a práxis moderna não permite que as políticas públicas sejam discutidas encasteladas entre quatro paredes. A participação da sociedade civil em sua formulação é fundamental não apenas para o sucesso da política, como também para o contingenciamento, o monitoramento e a fiscalização dos atos públicos, inclusive dos gastos. Por isso mesmo, enquanto governo, estaremos atentos a ouvir suas opiniões, refletir sobre suas críticas e acatar e deliberar sobre suas sugestões”.
Após a solenidade de posse, seguiu-se a palestra “mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade”, da Dra. Margarida Presburger. Ainda durante o encontro, foi distribuída cartilha da SEJUS com orientações sobre o tema.
Na foto: Margarida Presburger (de Gabriel Gonçalves, retirado de O Povo Online. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/12/07/noticiapoliticajornal,2350911/instalado-comite-contra-a-tortura.shtml)
Fonte: ASCOM / COPDH
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