A portaria consolida recomendações e ações para a comunidade LGBT, envolvendo aperfeiçoar tecnologias usadas no processo transexualizador
02.12.11
Keila Simpson e Janaína Lima, duas travestis, foram as mestres de cerimônia da abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu ontem na presença de sete ministros do governo Dilma Rousseff. O Ministério da Saúde aproveitou o evento para disparar ações voltadas à comunidade LGBT. Uma delas foi a assinatura pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no SUS.
A assinatura da medida, que consolida recomendações e ações desenvolvidas de forma fragmentária, foi comemorada por integrantes do movimento LGBT, que tinham dúvidas sobre a efetivação dessa pública frente à pressão, principalmente, dos segmentos evangélicos.
O documento fala em aperfeiçoar tecnologias usadas no processo transexualizador, eliminar a homofobia na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecer cuidado à saúde de adolescentes e idosos gays, além de garantir direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT na rede pública de saúde.
Compete ao Ministério da Saúde, por exemplo, a elaboração de protocolos clínicos sobre o uso de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais. Padilha comemorou a portaria: “Agora é regra no SUS”, disse, durante bate-papo sobre a vulnerabilidade da população LBGT frente à aids, na companhia de associações gays, assim como da cantora Preta Gil e do humorista Ziraldo.
Também foi lançada a campanha de 1º de dezembro contra a Aids, este ano focado em jovens gays. Boletim divulgado esta semana pelo ministério mostra crescimento de novos casos do vírus HIV em jovens homossexuais com idades entre 15 e 24 anos.
“Você é? Ele é. Ela não admite, mas é. E você, é?”, provoca a campanha para a televisão, que conclui: “Você é preconceituoso? A aids não tem preconceito”. Fechando os anúncios voltados ao público LGBT, foi anunciada uma coleção de selos e uma cartilha de prevenção à aids, desenhados por Ziraldo. Não são focados exclusivamente no público gay, mas fazem referências explícitas a eles. (das agências de notícias)
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A política prevê, entre outras ações, acesso a técnicas modernaspara o processo transexualizador, prevenção de câncer de mama e útero entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays.
Foto: O lançamento coincide com o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.
(Wilson Dias/ABR)
Fonte:O Povo Online, 02/12/11, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2011/12/02/noticiabrasiljornal,2347485/portaria-institui-politica-nacional-para-o-atendimento-de-lgbt.shtml
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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