7 de Dezembro de 2011 - 19h54
O ativista negro Mumia Abu-Jamal, ex-membro do grupo Panteras Negras, não será mais executado. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia (EUA), depois de 30 anos de batalhas na Justiça. Abu-Jamal foi condenado à pena de morte pelo assassinato do policial branco Daniel Faulkner em dezembro de 1981. Ainda segundo a decisão, ele cumprirá prisão perpétua, seguindo as leis do estado da Pensilvânia.
Ativistas e defensores de direitos humanos haviam pedido a comutação da pena de morte (substituição por uma pena menos grave) de Abu-Jamal, tendo em vista que o júri tinha sido condicionado durante o processo.
Judith Ritter, advogada de Abu-Jamal, comemorou a decisão, já que "não há dúvidas que a justiça foi feita quando se rejeita uma sentença de morte de um júri desinformado". Abu-Jamal era taxista e locutor de rádio quando em 1981 se envolveu em uma troca de tiros com Faulkner em uma suposta disputa de tráfico.
O promotor do caso, Seth Williams, falou que continuar pedindo a pena de morte para Abu-Jamal levaria o caso a uma "infinidades de anos de apelações".
Em outubro, a Corte Suprema dos Estados Unidos (EUA) rejeitou um recurso da Procuradoria contra a sentença de um tribunal de apelações de 2008 que pedia um novo julgamento sobre o caso, já que o júri que condenou o réu recebeu pressões e instruções. Mas, a Justiça estadunidense manteve sua condenação por homicídio, mas reconheceu que o júri esteve condicionado durante suas deliberações.
Durante os 30 anos de sua prisão, Abu-Jamal ficou conhecido em todo mundo devido aos ensaios que escreveu em sua cela contra a pena de morte, o que gerou um movimento internacional por sua libertação.
Fonte: Terra
Fonte: Portal Vermelho, 07/12/11, disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=170515
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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