Nesta
última semana, entre os dias 11 e 14 de julho/2012, aconteceu em
Brasília a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente. O objetivo foi dar continuidade à
mobilização entre os atores que constituem o sistema de garantia de
direitos de crianças e adolescentes, além de debater o Plano Decenal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. A Coordenadoria Especial de Políticas Publicas dos Direitos Humanos do Ceará – COPDH/CE foi representada pelo Assessor de Políticas para Crianças e Adolescentes, Joatan Freitas, participando do evento na qualidade de delegado eleito na Conferência Estadual.
A
abertura teve o cerimonial dirigido pelo ator Marcos Frota e logo
depois uma apresentação circense. Autoridades presentes:
Ministros(as) Maria do Rosário, Celso Amorim, Brizola Neto,
Procurador Geral da República Roberto Gurgel, além de outras
autoridades. Logo depois, ocorreu a discussão e aprovação do Regimento
Interno
da Conferência.
A
Presidenta Dilma Roussef prestigiou a 9ª Conferência Nacional e
discursou sobre as prioridades do Governo, destacando os programas e
a pauta de crianças e adolescentes. A presidenta lançou a Rede
Brasil Protege, programa focado nos eixos de convivência familiar e
comunitária, enfrentamento à violência e ações socioeducativas
para adolescentes que entram em conflito com a lei.
A
Palestra Magna da 9ª Conferência começou com um Talk Show concebido e conduzido por adolescentes que
intermediaram perguntas à ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário; à presidenta do Conanda, Miriam Maria
José dos Santos; e ao Procurador de Justiça Wanderlino Nogueira
Neto.
No
dia 13, ocorreu a comemoração do aniversário de 22 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feita por adolescentes
dos 26 Estados e do Distrito Federal. Cada Estado trouxe o seu
presente para a Lei que dispõe sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente.
O representante da COPDH/CE pode c onversar com membros da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SDH-PR sobre o andamento dos projetos como o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); o Centro de Referência dos Direitos Humanos a ser implantado no Ceará, além de articulação nas áreas de Convivência Familiar e Comunitária.
O representante da COPDH/CE pode c onversar com membros da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SDH-PR sobre o andamento dos projetos como o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); o Centro de Referência dos Direitos Humanos a ser implantado no Ceará, além de articulação nas áreas de Convivência Familiar e Comunitária.
Fotos de divulgação
Entre as mo ções aprovadas na Conferência, está a defesa da efetiva implantação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentado pela Lei 12.594/2012 que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A implantação do Sinase também consta do documento final.
A cantora Ivete Sangalo foi homenageada no sábado (14), durante o fechamento da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante a solenidade, a cantora reforçou a campanha de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Fonte: ASCOM/COPDH
Outra referência:
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