Ontem,
04/07, a Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo
(COPDH/CE) participou do lançamento do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil – PAIR, no município de São Gonçalo do Amarante.
O
PAIR é uma ação do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. Trata-se de uma metodologia de articulação de políticas e
de intervenção de redes, assentada na doutrina da proteção integral da criança
e do adolescente, tendo por base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil.
O município de São Gonçalo do
Amarante-CE foi contemplado com a implantação do
PAIR por ser considerado rota turística no Estado, principalmente
estando às vésperas da Copa do Mundo de 2014, e também, pelo impacto
socioeconômico do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, que vem promovendo intenso
desenvolvimento
econômico e substancial crescimento da população daquela localidade.
As bases fundamentais do PAIR foram
apresentadas pelo Assessor de Políticas para Crianças
e Adolescentes da COPDH/CE, Joatan Freitas, a partir do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) e do Plano de
Governo do Estado, que, na seção do turismo, Diretriz 5, trata
especificamente da Copa do Mundo de 2014, constando como Intersetorialidade 5 o
fortalecimento da política de enfrentamento à exploração sexual de crianças e
adolescentes, garantindo a efetivação do ECA.
Foram citados dados de pesquisas, objetivos e metodologia do PAIR, e ainda informado que, além de São
Gonçalo e Fortaleza, serão contemplados com o programa outros 20 municípios cearenses: Maracanaú; Maranguape; Itaitinga; Horizonte; Eusébio; Aquiraz;
Pindoretama; Cascavel; Beberibe; Fortim; Aracati; Icapui; Caucaia; Paracuru;
Paraipaba; Trairi; Acaraú; Itapipoca; Camocim; Jijoca de Jericoacoara.
Participaram do evento várias intituições da
sociedade civil, representantes de órgãos públicos e autoridades, entre elas, a
Deputada Estadual Bethrose; a representante da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), Edny Lemos; do município, o Secretário de Ação
Social, Erinaldo Soares; a Secretária de Educação, Fátima Mendes; a Secretária
de Saúde, Emília de Castro; o coordenador do PAIR, Janivaldo Ferreira; o
representante do GMAIS, Amália Coelho; o representante do CREAS, Manoel Paiva;
o presidente do Conselho Tutelar, Gildenor Barbosa; o presidente do Conselho
Municipal de Direito da Criança, Lucineide Frota e o Assessor de Políticas para
Crianças e Adolescentes da COPDH/CE, Joatan Freitas.
Foto: Mesa de honra.
Fonte: ASCOM / COPDH, 05/07/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/07/copdh-pretigia-lancamento-do-pair-em.html
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