terça-feira, 31 de julho de 2012

Defensoria (Artigo Diário Nordeste)


A Lei Complementar 132/09, reforçando as garantias da Emenda 45/04, incorporou a defesa dos direitos humanos às atribuições da Defensoria Pública. Desde então, o órgão vem se reinventado para somar assessoria jurídica ampla, com foco na educação e na formação para a cidadania, à tradicional assistência forense. O Ceará é um ótimo espelho. Aqui, núcleos de direitos humanos, moradia, defesa da mulher, idoso, criança e adolescente, atendem situações que só são bem encaminhadas se avaliadas de modo especial. Em contundente militância cívica, cada vez mais, defensores ocupam mídias e praças para interagir diretamente com a população. Até grupo teatral idealizaram para levar ao público infantil noções sobre direitos. Conquistaram, assim, a sociedade.

É fato que coisas do tipo só acontecem porque há retaguarda de órgãos diretivos da Defensoria e do próprio Governo. Tanto que poucos negam que, nos últimos anos, houve uma progressiva valorização da carreira de defensor, tornando-a mais requisitada. Enquanto há Estados em que sequer existe Defensoria, no Ceará o órgão é respeitado e defensores ocupam espaços relevantes no Executivo.

Mas apesar de todo empenho, fato é que a defesa dos direitos humanos não pode esperar. Se há carência de defensores no Estado, o Governo deve fazer esforço extra para ampliar o quadro. A falta de justiça é a morte da cidadania e com isso não se pode condescender. Por ser uma questão de respeito à dignidade do público mais vulnerável, a permanente valorização da Defensoria e dos defensores públicos é reivindicação mais que justa.

Marcelo UchôaCoordenador Especial de Direitos Humanos/CE e professor da Unifor

Fonte: Diário do Nordeste, 31/07/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1165330 

2 comentários:

Anônimo disse...

Excelente artigo que bem retrata a realidade atual da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Marcelo Uchôa disse...

Agradeço o comentário, fico feliz que tenhas aprovado o texto. ;o)