A Lei Complementar 132/09, reforçando as garantias da Emenda 45/04,
incorporou a defesa dos direitos humanos às atribuições da Defensoria
Pública. Desde então, o órgão vem se reinventado para somar assessoria
jurídica ampla, com foco na educação e na formação para a cidadania, à
tradicional assistência forense. O Ceará é um ótimo espelho. Aqui,
núcleos de direitos humanos, moradia, defesa da mulher, idoso, criança e
adolescente, atendem situações que só são bem encaminhadas se avaliadas
de modo especial. Em contundente militância cívica, cada vez mais,
defensores ocupam mídias e praças para interagir diretamente com a
população. Até grupo teatral idealizaram para levar ao público infantil
noções sobre direitos. Conquistaram, assim, a sociedade.
É fato que coisas do tipo só acontecem porque há retaguarda de órgãos diretivos da Defensoria e do próprio Governo. Tanto que poucos negam que, nos últimos anos, houve uma progressiva valorização da carreira de defensor, tornando-a mais requisitada. Enquanto há Estados em que sequer existe Defensoria, no Ceará o órgão é respeitado e defensores ocupam espaços relevantes no Executivo.
Mas apesar de todo empenho, fato é que a defesa dos direitos humanos não pode esperar. Se há carência de defensores no Estado, o Governo deve fazer esforço extra para ampliar o quadro. A falta de justiça é a morte da cidadania e com isso não se pode condescender. Por ser uma questão de respeito à dignidade do público mais vulnerável, a permanente valorização da Defensoria e dos defensores públicos é reivindicação mais que justa.
Marcelo UchôaCoordenador Especial de Direitos Humanos/CE e professor da Unifor
É fato que coisas do tipo só acontecem porque há retaguarda de órgãos diretivos da Defensoria e do próprio Governo. Tanto que poucos negam que, nos últimos anos, houve uma progressiva valorização da carreira de defensor, tornando-a mais requisitada. Enquanto há Estados em que sequer existe Defensoria, no Ceará o órgão é respeitado e defensores ocupam espaços relevantes no Executivo.
Mas apesar de todo empenho, fato é que a defesa dos direitos humanos não pode esperar. Se há carência de defensores no Estado, o Governo deve fazer esforço extra para ampliar o quadro. A falta de justiça é a morte da cidadania e com isso não se pode condescender. Por ser uma questão de respeito à dignidade do público mais vulnerável, a permanente valorização da Defensoria e dos defensores públicos é reivindicação mais que justa.
Marcelo UchôaCoordenador Especial de Direitos Humanos/CE e professor da Unifor
Fonte: Diário do Nordeste, 31/07/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1165330
2 comentários:
Excelente artigo que bem retrata a realidade atual da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Agradeço o comentário, fico feliz que tenhas aprovado o texto. ;o)
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